A Meta concordou em pagar até US$ 18 bilhões e reformular o Facebook e o Instagram(nova janela) para encerrar processos de 48 estados, de Washington, D.C. e de territórios dos EUA que alegavam que a empresa projetou suas plataformas para viciar jovens usuários.
O acordo encerra um julgamento federal em Oakland no qual a Califórnia, o Colorado, Kentucky e Nova Jersey buscavam cerca de US$ 200 bilhões em indenizações — um julgamento que estava prestes a enviar o CEO Mark Zuckerberg de volta ao banco das testemunhas.
O acordo, protocolado na manhã de quarta-feira no Tribunal Distrital do Norte da Califórnia, resolve alegações de que a Meta desenvolveu recursos projetados para viciar crianças e coletou dados de usuários menores de 13 anos sem o consentimento dos pais — todas violações da lei federal de privacidade infantil e de estatutos estaduais de proteção ao consumidor. A expectativa é de que a juíza Yvonne Gonzalez Rogers aprove o acordo.
O que diz o acordo
O acordo estabelece medidas cautelares destinadas a proteger adolescentes de danos à saúde mental, incluindo:
- Um limite de tempo diário de duas horas para menores de 18 anos, que só pode ser suspenso pelos pais, caindo para uma hora se outras plataformas aceitarem termos semelhantes.
- Bloqueio de uso da meia-noite às 6h para menores de 18 anos, expandindo para o período das 22h às 7h se outras plataformas seguirem o exemplo.
- Notificações silenciadas para menores de 18 anos das 22h às 7h e das 8h às 15h em dias letivos entre 15 de agosto e 15 de junho.
- Proibição de exibir contagem de curtidas ou reações para menores de 18 anos e proibição de filtros de imagem cosméticos.
- Um feed não personalizado opcional que deixa de usar algoritmo para direcionar conteúdos de rolagem infinita aos adolescentes.
- Exigência de responder a 90% das denúncias de adolescentes sobre conteúdo potencialmente prejudicial em até seis horas.
- Medidas robustas de verificação de idade para detectar menores de 18 anos, além da remoção de usuários menores de 13 anos.
US$ 18 bilhões são suficientes?
O rastreador de multas das Big Techs da Proton, que compila penalidades regulatórias desde 2022, mostra que Alphabet, Apple, Meta e Amazon acumularam juntas cerca de US$ 7,8 bilhões em multas apenas em 2025 por violações de privacidade e concorrência. O acordo de US$ 18 bilhões da Meta agora supera a soma total das penalidades das quatro empresas em 2025 e mais que dobra o total anual anterior de multas da própria Meta.
Em comparação com o fluxo de caixa livre, no entanto, as quatro empresas poderiam ter quitado esses US$ 7,8 bilhões na totalidade em cerca de 28 dias e 48 minutos. A história permanece basicamente a mesma hoje. As ações da Meta subiram 2,3% após a notícia do acordo, de acordo com a Reuters(nova janela), acrescentando cerca de US$ 33 bilhões ao valor de mercado da empresa.
As penalidades estão sendo tratadas como um custo de operação comercial, em vez de um mecanismo que realmente mude o comportamento.
Agora começa o verdadeiro teste
No papel, isso pode parecer responsabilização. Na prática, porém, é uma vitória evidente para Mark Zuckerberg e para a empresa de US$ 1,5 trilhão que ele controla. Os promotores buscavam US$ 200 bilhões. A Meta pagará US$ 18 bilhões, não admitirá nenhuma irregularidade e concordará com uma série de mudanças em produtos que são praticamente cosméticas.
O diagnóstico nas alegações é real, e isso é importante. Fica registrado que a Meta, assim como o Google e o TikTok, colocou a receita de publicidade e o engajamento à frente dos melhores interesses dos usuários, criando produtos viciantes e coletando dados em escala massiva.
Mas um diagnóstico não é um tratamento, e este acordo nada faz para mudar um modelo de negócios que prioriza a receita em detrimento do bem-estar e da privacidade de seus usuários. O verdadeiro teste é se as regras realmente mudarão e se o “custo de fazer negócios” deixará de ser uma resposta aceitável para os danos causados às crianças(nova janela).
Para as famílias preocupadas com o impacto das redes sociais em seus filhos, nosso guia para manter as crianças em segurança on-line é um ótimo ponto de partida.
